LPFP | Declaração final

A Assembleia-Geral extraordinária da Liga aprovou esta noite o alargamento do campeonato principal a 18 equipas, num molde que não implica a descida dos dois últimos classificados no final da presente temporada.

Os clubes rejeitaram o sistema de ‘liguilha’, proposto pelo presidente da Liga Mário Figueiredo, que previa um minicampeonato entre os dois últimos classificados da Liga e o terceiro e o quarto classificados da II Liga.

A alternativa aprovada foi manter os dois últimos classificados do campeonato principal, onde se juntarão os dois primeiros do escalão secundário, ficando assim completo o lote de 18 equipas.

Está é uma decisão frágil, que poderá não ser ratificada pela Federação Portuguesa de Futebol nem pelo Conselho Nacional de Desporto.

"DECLARAÇÃO FINAL
 

Conselho de Presidentes de 12 de Março

Reunido na cidade do Porto, no dia 12 de Março de 2012, o Conselho de Presidentes da Liga Portuguesa de Futebol Profissional deliberou:

1. Emitir parecer favorável, conforme al. g) nº 1 do artigo 40º dos Estatutos, à nomeação da Comissão Executiva da Liga que, por proposta do Presidente, é constituída pela Dra. Andreia Couto e pelo Dr. Carlos Lucas;

2. Mandatar o Presidente da Liga para fundamentar num estudo económico a preparação da instrução de uma eventual queixa – a deliberar em reunião futura - na Direcção Geral da Concorrência da Comissão Europeia, até 30 de Junho de 2012, que tenda a declarar nulos os contratos de cessão de direitos de transmissão televisiva dos clubes participantes nas competições profissionais de futebol em Portugal e permita centralizar a negociação desses direitos na Liga Portuguesa de Futebol Profissional;

3. Emitir parecer, ao abrigo do disposto na alínea e) do nº 1 do artigo 40º dos Estatutos, no sentido de que a regularização das dívidas fiscais abrangidas pelo Plano Mateus não carece de ser comprovada, pelo que, no caso de a Administração Fiscal vier a recusar indevidamente a emissão da certidão comprovativa de situação fiscal regularizada com fundamento nessas alegadas dívidas, não tem aplicação a sanção prevista no nº 5 do artigo 53 do Regulamento de Competições;

4. Proceder à distribuição de uma verba remanescente do “Fundo de Competição” – Taça da Liga, no valor de 21.500,00 euros por cada clube participante na actual Liga Orangina.

5. Apresentar uma queixa contra o Estado português, junto da Comissão Europeia, por violação do dever de informação prévia à Comissão Europeia, da regulamentação da Lei de Jogo datada de 2003.

Porto, 12 de Março de 2012"

Texto : LPFP

Foto: Jornal A Bola